Termos de Serviço

NOTÁRIO - Motor de Disciplina

Última atualização: 16 de Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o NOTÁRIO, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O NOTÁRIO é um aplicativo de gestão de tempo e produtividade que integra notas, tarefas e calendário. O serviço inclui:

• Criação e gestão de tarefas
• Sincronização com Google Calendar
• Sistema de agendamento inteligente
• Notificações e lembretes
• Estatísticas de produtividade
• Funcionamento offline

3. Conta de Usuário

Para usar o NOTÁRIO, você deve:

• Ter uma conta Google válida
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento do aplicativo
• Fazer engenharia reversa do software
• Compartilhar sua conta com terceiros

5. Propriedade Intelectual

O NOTÁRIO e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades são propriedade exclusiva dos desenvolvedores e estão protegidos por leis de direitos autorais.

6. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre seus dados (tarefas, notas, etc.). Ao usar o NOTÁRIO, você nos concede permissão para:

• Armazenar seus dados de forma segura
• Processar seus dados para fornecer o serviço
• Fazer backup de seus dados
• Sincronizar com Google Calendar conforme autorizado

7. Limitação de Responsabilidade

O NOTÁRIO é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não somos responsáveis por:

• Perda de dados
• Interrupções do serviço
• Danos indiretos ou consequenciais
• Problemas causados por terceiros (Google, Firebase)

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações do app. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Continuando a usar o NOTÁRIO após as alterações, você aceita os novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Email: agataodoariafrancisco91@gmail.com
App: NOTÁRIO - Motor de Disciplina

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